
Tribunal Regional Eleitoral - GO
Secretaria de Gestão da Informação
Seção de Jurisprudência e Legislação
PORTARIA PRES Nº 266, DE 1 DE SETEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 14, inciso XLVI, da Resolução TRE-GO nº 403, de 25 de abril de 2024 (Regimento Interno) e, considerando a instrução contida no processo SEI nº 25.0.000009041-0;
RESOLVE:
Art. 1º Atualizar a composição do Comitê Gestor Regional da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, com a finalidade de cumprir os objetivos descritos na Portaria PRES nº 160/2020, nos termos do Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Designar o Juiz da 87º Zona Eleitoral, Fernando Augusto Chacha de Rezende, como Coordenador do Comitê Gestor Regional da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria PRES nº 371/2024.
Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO, nº 164, de 9.9.2025, p. 3-4.