PORTARIA PRES Nº 263, DE 1 DE SETEMBRO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, incisos XX, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO n.º 403, de 25 de abril de 2024), bem como a instrução contida no processo SEI nº 25.0.000011178-6;

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR o servidor efetivo deste Tribunal, MAURÍCIO MACHADO DA SILVEIRA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do exercício da Função Comissionada (FC-06) de Chefe de Cartório da 031ª Zona Eleitoral, com sede em Silvânia/GO.

Art. 2º DESIGNAR o servidor efetivo deste Tribunal, FREDERICO ANTÔNIO FERREIRA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, para o exercício da Função Comissionada (FC-06) de Chefe de Cartório da 031ª Zona Eleitoral, com sede em Silvânia/GO.

Art. 3º DETERMINAR que os servidores constantes nesta Portaria observem os preceitos contidos nos artigos 158 a 161 do Regulamento Interno deste Tribunal, conforme o caso, c/c o § 1º do art. 4º da Portaria TRE/GO nº 698/2013, que trata da responsabilidade pelos bens permanentes afeta aos ocupantes de funções e cargos de direção e chefia no âmbito deste Tribunal.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a partir de 1º de setembro de 2025.

Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga
Presidente