PORTARIA PRES Nº 257, DE 26 DE AGOSTO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, inciso XVIII, da Resolução TRE-GO nº 403, de 25 de abril de 2024 - Regimento Interno; considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112/90, a Resolução CNJ nº 146/2012, a Resolução TSE nº 23.701/2022 e a Portaria TRE-GO nº 237/2017; e, considerando a decisão proferida no processo SEI nº , 24.0.000021356-6

RESOLVE:

Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área de Apoio Especializado - Tecnologia da Informação, na Classe "C", Padrão "13", do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994, vaga 3, ocupada pela servidora LEILA OLIVEIRA DA FONSECA, para o Superior Tribunal de Justiça.

Parágrafo único. A movimentação de que trata o caput fica condicionada à redistribuição, pelo Superior Tribunal de Justiça, do cargo de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado - Suporte em Tecnologia da Informação, criado pela Lei nº 12.991, de 17 de junho de 2014, ocupado pelo servidor DANILO RODRIGUES DE CARVALHO, Classe "A", Padrão "4", para este Tribunal.

Art. 2º CONCEDER ao servidor DANILO RODRIGUES DE CARVALHO o prazo de 10 (dez) dias de licença trânsito para se apresentar à Secretaria deste Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga
Presidente