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Tribunal Regional Eleitoral - GO

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Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 244, DE 18 DE AGOSTO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, inciso XX, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO n.º 403, de 25 de abril de 2024), e tendo em vista a instrução do processo SEI nº 25.0.000008570-0,

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR a servidora requisitada para este Tribunal, FLÁVIA RÚBIA DE OLIVEIRA ROCHA, do exercício da Função Comissionada (FC-01) de Assistente I da 41ª Zona Eleitoral de Goiás, com sede em Niquelândia, com efeitos a partir de 1º de julho de 2025.

Art. 2º DESIGNAR o servidor requisitado para este Tribunal, JOSÉ MÁRCIO DA FONSECA, para o exercício da Função Comissionada (FC-01) de Assistente I da 41ª Zona Eleitoral de Goiás, com sede em Niquelândia, com efeitos a partir da assinatura desta Portaria.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO, nº 149, de 19.8.2025, p. 4.

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