
Tribunal Regional Eleitoral - GO
Secretaria de Gestão da Informação
Seção de Jurisprudência e Legislação
PORTARIA PRES Nº 242, DE 18 DE AGOSTO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, inciso XL, da Resolução do TRE-GO nº 403, de 25 de abril de 2024 - Regimento Interno do Tribunal, e, considerando o processo SEI nº 25.0.000010419-4,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Doutor JOÃO VICTOR DE RESENDE MORAES OLIVEIRA, Juiz de Direito da comarca de Santa Terezinha de Goiás-GO, para substituir na jurisdição eleitoral da 85ª ZE, com sede no município de Crixás, no período de 14 a 22 de agosto de 2025, em razão do afastamento legal do Juiz Titular.
Art. 1º DESIGNAR o Doutor JOÃO VICTOR DE RESENDE MORAES OLIVEIRA, Juiz de Direito da comarca de Santa Terezinha de Goiás-GO, para substituir na jurisdição eleitoral da 85ª Zona Eleitoral, com sede no município de Crixás, nos dias 14 e 15 de agosto de 2025, em razão do afastamento legal do Juiz Titular. (Redação dada pela Portaria PRES nº 255/2025)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO, nº 149, de 19.8.2025, p. 4.