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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 242, DE 18 DE AGOSTO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, inciso XL, da Resolução do TRE-GO nº 403, de 25 de abril de 2024 - Regimento Interno do Tribunal, e, considerando o processo SEI nº 25.0.000010419-4,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Doutor JOÃO VICTOR DE RESENDE MORAES OLIVEIRA, Juiz de Direito da comarca de Santa Terezinha de Goiás-GO, para substituir na jurisdição eleitoral da 85ª ZE, com sede no município de Crixás, no período de 14 a 22 de agosto de 2025, em razão do afastamento legal do Juiz Titular.

Art. 1º DESIGNAR o Doutor JOÃO VICTOR DE RESENDE MORAES OLIVEIRA, Juiz de Direito da comarca de Santa Terezinha de Goiás-GO, para substituir na jurisdição eleitoral da 85ª Zona Eleitoral, com sede no município de Crixás, nos dias 14 e 15 de agosto de 2025, em razão do afastamento legal do Juiz Titular. (Redação dada pela Portaria PRES nº 255/2025)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO, nº 149, de 19.8.2025, p. 4.

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