
Tribunal Regional Eleitoral - GO
Secretaria de Gestão da Informação
Seção de Jurisprudência e Legislação
PORTARIA PRES Nº 234, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, incisos XIX, XX e XXII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO n.º 403, de 25 de abril de 2024), bem como a instrução contida no processo SEI nº 25.0.000008173-9;
RESOLVE:
Art. 1º DISPENSAR o servidor efetivo deste Tribunal, BRENO AUGUSTO DE OLIVEIRA PRADO, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do exercício da Função Comissionada (FC-06) de Chefe de Cartório da 136ª Zona Eleitoral de Goiás, com sede em Goiânia.
Art. 2º LOTAR o servidor efetivo deste Tribunal, BRENO AUGUSTO DE OLIVEIRA PRADO, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, no Gabinete da Secretaria de Administração e Orçamento - SAO.
Art. 3º DESIGNAR o servidor efetivo deste Tribunal, BRENO AUGUSTO DE OLIVEIRA PRADO, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, para o exercício da Função Comissionada (FC-01) de Assistente I do Gabinete da Secretaria de Administração e Orçamento - SAO.
Art. 4º A lotação do servidor BRENO AUGUSTO DE OLIVEIRA PRADO se dará pelo período correspondente ao exercício da Função Comissionada para a qual está sendo designado por força desta Portaria.
Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO, nº 142, de 7.8.2025, p. 5.