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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 234, DE 6 DE AGOSTO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, incisos XIX, XX e XXII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO n.º 403, de 25 de abril de 2024), bem como a instrução contida no processo SEI nº 25.0.000008173-9;

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR o servidor efetivo deste Tribunal, BRENO AUGUSTO DE OLIVEIRA PRADO, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do exercício da Função Comissionada (FC-06) de Chefe de Cartório da 136ª Zona Eleitoral de Goiás, com sede em Goiânia.

Art. 2º LOTAR o servidor efetivo deste Tribunal, BRENO AUGUSTO DE OLIVEIRA PRADO, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, no Gabinete da Secretaria de Administração e Orçamento - SAO.

Art. 3º DESIGNAR o servidor efetivo deste Tribunal, BRENO AUGUSTO DE OLIVEIRA PRADO, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, para o exercício da Função Comissionada (FC-01) de Assistente I do Gabinete da Secretaria de Administração e Orçamento - SAO.

Art. 4º A lotação do servidor BRENO AUGUSTO DE OLIVEIRA PRADO se dará pelo período correspondente ao exercício da Função Comissionada para a qual está sendo designado por força desta Portaria.

Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO, nº 142, de 7.8.2025, p. 5.

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