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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 233, DE 6 DE AGOSTO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, incisos XIX e XXII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO n.º 403, de 25 de abril de 2024), bem como a instrução contida no processo SEI nº 25.0.000008926-8,

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR a servidora efetiva deste Tribunal, VALÉRIA BESSA DE CASTRO MARINHO, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do exercício da Função Comissionada (FC-04) de Assistente IV da Secretaria de Gestão da Informação.

Art. 2º LOTAR a servidora efetiva deste Tribunal, RAFAELA BARBOSA AMÂNCIO GORDO, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, na Seção de Jurisprudência e Legislação da Secretaria de Gestão da Informação.

Art. 3º DESIGNAR a servidora efetiva deste Tribunal, RAFAELA BARBOSA AMÂNCIO GORDO, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, para o exercício da Função Comissionada (FC-04) de Assistente IV da Secretaria de Gestão da Informação.

Art. 4º A lotação da servidora RAFAELA BARBOSA AMÂNCIO GORDO se dará pelo período correspondente ao exercício da Função Comissionada para a qual está sendo designada por força desta Portaria.

Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO, nº 142, de 7.8.2025, p. 5.

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