PORTARIA PRES Nº 232, DE 4 DE AGOSTO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando a instrução do SEI nº 23.0.000011897-4;

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a redação do caput do art. 1° da Portaria PRES n° 355, de 6 de agosto de 2024, nos seguintes termos:

"Art. 1º CONVALIDAR a prorrogação da atuação do Grupo de Trabalho constituído para auxiliar o Gabinete de Gestão de Metas na análise dos processos antigos em trâmite no primeiro grau que impactem nos seguintes indicadores do Prêmio CNJ de Qualidade, no período de 1º/08/2025 a 28/02/2026:"

Art. 2º ALTERAR a composição do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria PRES n° 355, de 6 de agosto de 2024, modificado pelas Portarias PRES n° 365, de 14 de agosto de 2024, e nº 47, de 25 de fevereiro de 2025, instituído com o objetivo de auxiliar o Gabinete de Gestão de Metas na análise dos processos antigos em trâmite no primeiro grau de jurisdição deste Tribunal, nos termos do Anexo Único deste ato.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

Desembargador LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA

Presidente

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA PRES Nº 232, DE 04 DE AGOSTO DE 2025.