PORTARIA PRES Nº 227, DE 25 DE JULHO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 14, inciso XLVI, da Resolução TRE n° 403, de 25 de abril de 2024 - Regimento Interno, c/c § 1° do art. 14 da Resolução TRE-GO n° 252, de 23 de junho de 2016, que institui o Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás e dispõe sobre a Comissão Permanente de Ética, e tendo em vista o resultado das eleições para novos membros da comissão, nos termos contidos no SEI nº , 25.0.000006991-7

RESOLVE:

Art. 1° ALTERAR dois terços da composição da Comissão Permanente de Ética, conforme anexo único desta portaria, mediante a renovação dos membros referidos nos incisos II, III e IV do § 2° do art. 9º da Resolução TRE-GO n° 252/2016, e manter os demais.

Art. 2° O exercício das competências dos membros da Comissão obedecerá ao previsto nos artigos 15, 16 e 17 da Resolução TRE-GO n° 252/2016.

Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria PRES nº 415, de 23 de setembro de 2024.

Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga
Presidente

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA PRES Nº 227, DE 25 DE JULHO DE 2025.