PORTARIA PRES Nº 221, DE 17 DE JULHO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, inciso XVIII, da Resolução TRE-GO nº 403, de 25 de abril de 2024 (Regimento Interno), e considerando a decisão proferida no processo SEI nº 25.0.000001139-0,

RESOLVE:

Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão "13", do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, vaga 15, ocupado pelo servidor MARCOS JOSÉ SILVA SANTANA, para o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

Parágrafo único. A movimentação de que trata o caput fica condicionada à redistribuição, pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, criado pela Lei nº 6.082, de 10 de julho de 1974, ocupado pelo servidor CRISTIANO MENEZES MACHADO, Classe "C", Padrão "13", para este Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga
Presidente