
Tribunal Regional Eleitoral - GO
Secretaria de Gestão da Informação
Seção de Jurisprudência e Legislação
PORTARIA PRES Nº 219, DE 17 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, inciso XL, da Resolução do TRE-GO nº 403, de 25 de abril de 2024 - Regimento Interno do Tribunal, e, considerando o processo SEI nº 25.0.000009795-3, bem como a expedição da Portaria Pres nº 196/2025,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o anexo único da Portaria Pres nº 196/2025 na parte em que designa o Dr. Rafael Francisco Simões Cabral para substituir na 44ª Zona Eleitoral de Planaltina de Goiás, no período de 28 de julho a 16 de agosto de 2025, para considerá-lo designado no período de 4 a 13 de agosto de 2025, em razão de afastamento legal da Juíza titular.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO, nº 129, de 21.7.2025, p. 2-3.