PORTARIA PRES Nº 215, DE 7 DE JULHO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 14, inciso XVIII, da Resolução TRE-GO nº 403, de 25 de abril de 2024 (Regimento Interno), e considerando a decisão exarada por esta Presidência no processo SEI nº 25.0.000008003-1,

RESOLVE:

Art. 1º DECLARAR VAGO, em razão de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento do artigo 33, inciso VIII, da Lei n° 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 2, vaga 13, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor ARTTUR GESUALDO CARNEIRO DE SANTANA, com efeitos a partir de 4 de junho de 2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga
Presidente