
Tribunal Regional Eleitoral - GO
Secretaria de Gestão da Informação
Seção de Jurisprudência e Legislação
PORTARIA PRES Nº 193, DE 27 DE JUNHO DE 2025
Designa Juiz Eleitoral da Capital para supervisionar o Núcleo Regional Eleitoral das Garantias.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, inciso XLIX, do Regimento Interno deste Tribunal, e, considerando o disposto na Resolução TRE-GO nº 418, de 29 de agosto de 2024, que regulamenta a criação, implementação e funcionamento do Juiz Eleitoral das Garantias na Justiça Eleitoral em Goiás, bem como a instrução contida no processo SEI nº 25.0.000008971-3,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Dr. ALDO GUILHERME SAAD SABINO DE FREITAS, MM. Juiz Titular da 135ª Zona Eleitoral de Goiás, sediada em Goiânia, para a função de Juiz(a) Eleitoral das Garantias no âmbito da Justiça Eleitoral em Goiás, a partir de 27.06.2025.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO, nº 116, de 2.7.2025, p. 3-4.