PORTARIA PRES Nº 173, DE 4 DE JUNHO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, em exercício, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, inciso XX, do Regimento Interno (Resolução TRE/GO nº 403, de 25 de abril de 2024), e tendo em vista a instrução do procedimento SEI nº 25.0.000007921-1,

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR o servidor efetivo deste Tribunal, ARTTUR GESUALDO CARNEIRO DE SANTANA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do exercício da Função Comissionada (FC-06) de Chefe de Cartório da 66ª Zona Eleitoral, com sede em Santa Helena de Goiás/GO, com efeitos a partir de 04 de junho de 2025.

Art. 2º DESIGNAR o servidor requisitado para este Tribunal, JORGE FARIA MARTINS, lotado na 66ª Zona Eleitoral, com sede em Santa Helena de Goiás, para o exercício da Função Comissionada (FC-06) de Chefe de Cartório da referida Zona Eleitoral, com efeitos a partir da assinatura desta Portaria.

Art. 3º DETERMINAR que os servidores constantes nesta Portaria observem os preceitos contidos nos artigos 158 a 161 do Regulamento Interno, conforme o caso, c/c o § 1º do art. 4º da Portaria TRE/GO nº 698/2013, que trata da responsabilidade pelos bens permanentes afeta aos ocupantes de funções e cargos de direção e chefia no âmbito deste Tribunal.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Des. Ivo Favaro
Presidente em exercício