PORTARIA PRES Nº 161, DE 27 DE MAIO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, incisos XIX e XXII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE /GO nº 403, de 25 de abril de 2024), e, tendo em vista a instrução do processo SEI nº 25.0.000007089-3,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR o servidor efetivo deste Tribunal, MARCÍLIO ZACCARELLI BERSANETI, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Operação de Computadores, do exercício do Cargo em Comissão (CJ-02) de Coordenador de Infraestrutura da Secretaria de Tecnologia da Informação.

Art. 2º EXONERAR o servidor efetivo deste Tribunal, AUGUSTO CÉSAR DE CASTRO OVELAR, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Análise de Sistemas, do exercício do Cargo em Comissão (CJ-02) de Coordenador de Sistemas Corporativos da Secretaria de Tecnologia da Informação.

Art. 3º LOTAR o servidor efetivo deste Tribunal, ROBERTO CÉSAR RODRIGUES, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Programação de Sistemas, na Coordenadoria de Infraestrutura, vinculada à Secretaria de Tecnologia da Informação.

Art. 4º LOTAR o servidor removido para este Tribunal, BRAYTON MARQUES SANTANA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Programação de Sistemas, na Coordenadoria de Sistemas Corporativos, vinculada à Secretaria de Tecnologia da Informação.

Art. 5º NOMEAR o servidor efetivo deste Tribunal, ROBERTO CÉSAR RODRIGUES, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Programação de Sistemas, para o exercício do Cargo em Comissão (CJ-02) de Coordenador de Infraestrutura da Secretaria de Tecnologia da Informação.

Art. 6º NOMEAR o servidor removido para este Tribunal, BRAYTON MARQUES SANTANA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Programação de Sistemas, para o exercício do Cargo em Comissão (CJ-02) de Coordenador de Sistemas Corporativos da Secretaria de Tecnologia da Informação.

Art. 7º DETERMINAR que os servidores constantes desta Portaria observem os preceitos contidos nos artigos 158 a 161 do Regulamento Interno deste Tribunal, conforme o caso, c/c o § 1º do art. 4º da Portaria TRE/GO nº 698/2013, que trata da responsabilidade pelos bens permanentes afeta aos ocupantes de funções e cargos de direção e chefia no âmbito deste Tribunal.

Art. 8º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 1º de junho de 2025.

Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga
Presidente