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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 150, DE 16 DE MAIO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 14, inciso XVIII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO nº 403, de 25 de abril de 2024), considerando intrução dos processos SEI n° 25.0.000001774-7 e 25.0.000005969-5;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria DG n.º 118/2020, de 20 de novembro de 2020, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral em 10 de dezembro de 2020, que remove por permuta o servidor VALDECI SILVA CAVALCANTE JÚNIOR para o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, a partir de 14 de fevereiro de 2025.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 14 de fevereiro de 2025.

Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO, nº 86, de 19.5.2025, p. 12.

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