PORTARIA PRES Nº 145, DE 12 DE MAIO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, inciso XVIII, da Resolução TRE-GO nº 403, de 25 de abril de 2024 (Regimento Interno), e tendo em vista o processo SEI nº  23.0.000000968-7,

RESOLVE:

Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “C”, Padrão “13”, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, vaga 68, ocupado pelo servidor JOSÉ DE RIBAMAR PORTELA DE CARVALHO, para o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.

Art. 2º A movimentação de que trata o artigo anterior fica condicionada à redistribuição, em reciprocidade, do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “C”, Padrão “13”, criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994, vaga 32, pertencente ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, ocupado pela servidora PIERRINE LAURA MARINHO ROLLAND, para este Tribunal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga

Presidente