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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 141, DE 9 DE MAIO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, inciso XX, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO nº 403, de 25 de abril de 2024), e tendo em vista a instrução do processo SEI nº 25.0.000006283-1,

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR o servidor efetivo deste Tribunal, FERNANDO HENRIQUE MAGAGNIN MARQUES, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do exercício da Função Comissionada (FC-01) de Assistente I da 16ª Zona Eleitoral, com sede em Itumbiara/GO, com efeitos a partir de 06 de maio de 2025.

Art. 2º DESIGNAR o servidor efetivo deste Tribunal, VINÍCIUS ALVES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, para o exercício da Função Comissionada (FC-01) de Assistente I da 16ª Zona Eleitoral, com sede em Itumbiara/GO, com efeitos a partir da data de assinatura desta Portaria.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO, nº 82, de 13.5.2025, p. 3.

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