PORTARIA PRES Nº 128, DE 30 DE ABRIL DE 2025

O PRESIDENTE EM SUBSTITUIÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, incisos XIX e XXII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO nº 403, de 25 de abril de 2024), e tendo em vista a instrução do processo SEI nº 25.0.000005180-5,

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR a servidora efetiva deste Tribunal, MARIA SIRENE CARNEIRO MATOS, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do exercício da Função Comissionada (FC-06) de Chefe da Seção de Programação e Execução Financeira da Coordenadoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade, vinculada à Secretaria de Administração e Orçamento.

Art. 2º DISPENSAR o servidor efetivo deste Tribunal, ABRAÃO ALVES BRAGA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do exercício da Função Comissionada (FC-02) de Assistente II da Secretaria de Gestão da Informação.

Art. 3º DISPENSAR o servidor efetivo deste Tribunal, ANTÔNIO BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do exercício da Função Comissionada (FC01) de Assistente I da Seção de Programação e Execução Financeira da Coordenadoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade, vinculada à Secretaria de Administração e Orçamento.

Art. 4º DISPENSAR o servidor efetivo deste Tribunal, CARLOS ROBERTO ROCHA DA CRUZ, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Apoio Especializado - Especialidade Digitação, do exercício da Função Comissionada (FC-01) de Assistente I da Seção de Análise da Execução Financeira e Tributária da Coordenadoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade, vinculada à Secretaria de Administração e Orçamento.

Art. 5º LOTAR o servidor efetivo deste Tribunal, ABRAÃO ALVES BRAGA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, na Seção de Programação e Execução Financeira da Coordenadoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade, vinculada à Secretaria de Administração e Orçamento.

Art. 6º DESIGNAR o servidor efetivo deste Tribunal, ABRAÃO ALVES BRAGA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, para o exercício da Função Comissionada (FC-06) de Chefe da Seção de Programação e Execução Financeira da Coordenadoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade, vinculada à Secretaria de Administração e Orçamento.

Art. 7º DESIGNAR a servidora efetiva deste Tribunal, MARIA SIRENE CARNEIRO MATOS, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, para o exercício da Função Comissionada (FC-01) de Assistente I da Seção de Programação e Execução Financeira da Coordenadoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade, vinculada à Secretaria de Administração e Orçamento.

Art. 8º DESIGNAR o servidor efetivo deste Tribunal, ANTÔNIO BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, para o exercício da Função Comissionada (FC-01) de Assistente I da Seção de Análise da Execução Financeira e Tributária da Coordenadoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade, vinculada à Secretaria de Administração e Orçamento.

Art. 9º DETERMINAR que os servidores constantes nos artigos 1º e 6º desta Portaria observem os preceitos contidos nos artigos 158 a 161 do Regulamento Interno deste Tribunal, conforme o caso, c/c o § 1º do art. 4º da Portaria TRE/GO nº 698/2013, que trata da responsabilidade pelos bens permanentes afeta aos ocupantes de funções e cargos de direção e chefia no âmbito deste Tribunal.

Art. 10 Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a partir de 1º de maio de 2025.

Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga
Presidente