PORTARIA PRES Nº 07, DE 15 DE JANEIRO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, inciso XX, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO nº 403, de 25 de abril de 2024), e tendo em vista a instrução contida do processo SEI nº 24.0.000020330-7,

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR o servidor efetivo deste Tribunal, JOSIEL MESSIAS DA MOTA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do exercício da Função Comissionada (FC-06) de Chefe de Cartório da 144ª Zona Eleitoral, com sede em Anápolis-GO, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.

Art. 2º DESIGNAR o servidor removido para este Tribunal, MAURÍCIO NOBLAT WAISSMAN, Analista Judiciário, Área Judiciária, para o exercício da Função Comissionada (FC-06) de Chefe de Cartório da 144ª Zona Eleitoral, com sede em Anápolis-GO.

Art. 3º DETERMINAR que os servidores constantes nesta Portaria observem os preceitos contidos nos artigos 158 a 161 do Regulamento Interno deste Tribunal, conforme o caso, c/c o § 1º do art. 4º da Portaria TRE/GO n.º 698/2013, que trata da responsabilidade pelos bens permanentes afeta aos ocupantes de funções e cargos de direção e chefia no âmbito deste Tribunal.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga
Presidente