PORTARIA PRES Nº 448, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, incisos XIX e XXII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE /GO nº 403, de 25 de abril de 2024) e, considerando o processo SEI nº 24.0.000018570-8,

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR o servidor efetivo deste Tribunal, LUIS ADRIANO SOARES DE CASTRO, Analista Judiciário-Área Judiciária, do exercício da Função Comissionada (FC-06) de Chefe da Seção de Análise de Dados Processuais Eletrônicos da Coordenadoria de Registros de Dados Processuais e Partidários, vinculada à Secretaria Judiciária.

Art. 2º DISPENSAR a servidora removida para este Tribunal, SILVÉRIA MARA VICENTE FERREIRA DE CASTRO, Técnico Judiciário-Área Administrativa, do exercício da Função Comissionada (FC-06) de Chefe da Seção de Processamento II da Coordenadoria de
Processamento, vinculada à Secretaria Judiciária.

Art. 3º DISPENSAR o servidor efetivo deste Tribunal, PAULO FERRER FALCÃO, Técnico Judiciário-Área Administrativa, do exercício da Função Comissionada (FC-03) de Assistente III do Gabinete da Secretaria Judiciária.

Art. 4º LOTAR a servidora removida para este Tribunal, SILVÉRIA MARA VICENTE FERREIRA DE CASTRO, Técnico Judiciário-Área Administrativa, na Seção de Análise de Dados Processuais Eletrônicos da Coordenadoria de Registros de Dados Processuais e Partidários, vinculada à Secretaria Judiciária.

Art. 5º LOTAR o servidor efetivo deste Tribunal, PAULO FERRER FALCÃO, Técnico Judiciário-Área Administrativa, na Seção de Processamento II da Coordenadoria de Processamento, vinculada à Secretaria Judiciária.

Art. 6º LOTAR a servidora efetiva deste Tribunal, FERNANDA JAQUELINE DO COUTO TEIXEIRA, Técnico Judiciário-Área Administrativa, na Seção de Processamento I da Coordenadoria de Processamento, vinculada à Secretaria Judiciária.

Art. 7º LOTAR o servidor efetivo deste Tribunal, LUIS ADRIANO SOARES DE CASTRO, Analista Judiciário-Área Judiciária, na Diretoria do Fórum Eleitoral de Goiânia - GO.

Art. 8º DESIGNAR a servidora removida para este Tribunal, SILVÉRIA MARA VICENTE FERREIRA DE CASTRO, Técnico Judiciário-Área Administrativa, para o exercício da Função Comissionada (FC-06) de Chefe da Seção de Análise de Dados Processuais Eletrônicos da
Coordenadoria de Registros de Dados Processuais e Partidários, vinculada à Secretaria Judiciária.

Art. 9º DESIGNAR o servidor efetivo deste Tribunal, PAULO FERRER FALCÃO, Técnico Judiciário-Área Administrativa, para o exercício da Função Comissionada (FC-06) de Chefe da Seção de Processamento II da Coordenadoria de Processamento, vinculada à Secretaria Judiciária.

Art. 10 DESIGNAR a servidora efetiva deste Tribunal, ELIANE CLEMENTE COSTA, Técnico Judiciário-Área Administrativa, para o exercício da Função Comissionada (FC-03) de Assistente III do Gabinete da Secretaria Judiciária.

Art. 11 DETERMINAR que os servidores constantes nos artigos 1º, 2º, 8º e 9º desta Portaria observem os preceitos contidos nos artigos 158 a 161 do Regulamento Interno deste Tribunal, conforme o caso, c/c o § 1º do art. 4º da Portaria TRE/GO n.º 698/2013, que trata da responsabilidade pelos bens permanentes afeta aos ocupantes de funções e cargos de direção e chefia no âmbito deste Tribunal.

Art. 12 Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a partir de 21 de outubro de 2024.

Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga
Presidente