PORTARIA PRES Nº 416, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, incisos XVIII, XXII e XLIX, da Resolução TRE-GO nº 403, de 25 de abril de 2024 (Regimento Interno deste Tribunal) e,

Considerando o disposto no artigo 36, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 8.112/1990 c/c os artigos 5º, inciso I, e 15 da Resolução TSE nº 23.701/2022 e os artigos 4º, inciso I, e 8º, da Resolução TRE-GO nº 276/2018;

Considerando a Portaria PRES nº 301, de 4 de setembro de 2023, e a necessidade de adequação da situação funcional do servidor GUILHERME SCHMIDT SILOTO, com efeitos "ex tunc";

Considerando o processo SEI nº 23.0.000010312-8,

RESOLVE:

Art. 1º REMOVER, de ofício, no interesse da Administração, o servidor GUILHERME SCHMIDT SILOTO, Analista Judiciário - Área Judiciária, para a Secretaria deste Regional.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, com efeitos retroativos a 4 de setembro de 2023.

Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga
Presidente