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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Presidência

PORTARIA PRES Nº 398, DE 09 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 14, inciso XLVI, da Resolução TRE n° 403, de 25 de abril de 2024 - Regimento Interno, e;

Considerando o teor da Resolução CNJ nº 400, de 16 de junho de 2021, que dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário;

Considerando o disposto na Resolução CNJ nº 401, de 16 de junho de 2021, que dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, e regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão;

Considerando a Resolução TSE nº 23.381, de 19 de junho de 2012, que institui o Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral;

Considerando a necessidade de atualização da composição da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão contida na Portaria PRES nº 94, de 31 março de 2023;

RESOLVE:

Art. 1° ALTERAR a composição da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, conforme anexo único desta portaria.

Art. 2° O exercício das competências da Comissão obedecerá ao previsto no art. 26 da Resolução CNJ nº 401/2021.

Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria PRES nº 94/2023.

Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga
Presidente

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 398, DE 09 DE SETEMBRO DE 2024.

Unidade/Cargo Membro da Comissão Função Área de Atuação (art. 25 Resolução CNJ n° 401/2021) Suplente
Magistrado Desembargador Eleitoral Adenir Teixeira Peres Júnior Coordenador Magistrado Desembargador Eleitoral Márcio Antônio de Sousa Moraes Júnior
Vice-Presidência e Corregedoria (VPCRE) Fernando Nascimento Ribeiro Titular ----------------- Fábio Sebastião Cardoso
Secretaria de Comunicação Social e  Cerimonial (SECOM) Brazilino Nunes de Oliveira Titular ----------------- Maria Thereza Rodrigues de Oliveira
Assistência de Sustentabilidade (ASSUS) Alisson Barboza Azevedo Titular Acessibilidade e Inclusão/Sustentabilidade Ricardo César de Sousa
Assessoria de Atendimento, Sustentabilidade e Suporte às Zonas (ATEND) Weslley Francisco Machado de Napoli Titular Gestão Estratégica Ricardo César de Sousa
Secretaria Judiciária (SJD) Nelcinilda Pequeno Morais Cruvinel Titular ----------------- Eloízio Fonseca de Moura
Secretaria de Administração e Orçamento (SAO) Alano Rodrigo Leal Titular Engenharia e Infraestrutura Marcos Paulo Barbosa
Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) Letícia Larissa Oliveira Titular Gestão de Pessoas Bianca Thaís de Souza Crocamo
Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) Januário Pereira do Couto Titular Tecnologia da Informação Chayner Cordeiro Barros
Representante das Zonas Eleitorais Gianricardo Afra Borges Titular ----------------- Maycon Vicente Inácio

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/GO, n° 254, de 13.09.2024, p. 8-10.