Tribunal Regional Eleitoral - GO
Presidência
PORTARIA PRES Nº 398, DE 09 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 14, inciso XLVI, da Resolução TRE n° 403, de 25 de abril de 2024 - Regimento Interno, e;
Considerando o teor da Resolução CNJ nº 400, de 16 de junho de 2021, que dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário;
Considerando o disposto na Resolução CNJ nº 401, de 16 de junho de 2021, que dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, e regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão;
Considerando a Resolução TSE nº 23.381, de 19 de junho de 2012, que institui o Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral;
Considerando a necessidade de atualização da composição da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão contida na Portaria PRES nº 94, de 31 março de 2023;
RESOLVE:
Art. 1° ALTERAR a composição da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, conforme anexo único desta portaria.
Art. 2° O exercício das competências da Comissão obedecerá ao previsto no art. 26 da Resolução CNJ nº 401/2021.
Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria PRES nº 94/2023.
Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga
Presidente
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 398, DE 09 DE SETEMBRO DE 2024.
Unidade/Cargo | Membro da Comissão | Função | Área de Atuação (art. 25 Resolução CNJ n° 401/2021) | Suplente |
Magistrado | Desembargador Eleitoral Adenir Teixeira Peres Júnior | Coordenador | Magistrado | Desembargador Eleitoral Márcio Antônio de Sousa Moraes Júnior |
Vice-Presidência e Corregedoria (VPCRE) | Fernando Nascimento Ribeiro | Titular | ----------------- | Fábio Sebastião Cardoso |
Secretaria de Comunicação Social e Cerimonial (SECOM) | Brazilino Nunes de Oliveira | Titular | ----------------- | Maria Thereza Rodrigues de Oliveira |
Assistência de Sustentabilidade (ASSUS) | Alisson Barboza Azevedo | Titular | Acessibilidade e Inclusão/Sustentabilidade | Ricardo César de Sousa |
Assessoria de Atendimento, Sustentabilidade e Suporte às Zonas (ATEND) | Weslley Francisco Machado de Napoli | Titular | Gestão Estratégica | Ricardo César de Sousa |
Secretaria Judiciária (SJD) | Nelcinilda Pequeno Morais Cruvinel | Titular | ----------------- | Eloízio Fonseca de Moura |
Secretaria de Administração e Orçamento (SAO) | Alano Rodrigo Leal | Titular | Engenharia e Infraestrutura | Marcos Paulo Barbosa |
Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) | Letícia Larissa Oliveira | Titular | Gestão de Pessoas | Bianca Thaís de Souza Crocamo |
Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) | Januário Pereira do Couto | Titular | Tecnologia da Informação | Chayner Cordeiro Barros |
Representante das Zonas Eleitorais | Gianricardo Afra Borges | Titular | ----------------- | Maycon Vicente Inácio |
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/GO, n° 254, de 13.09.2024, p. 8-10.