Tribunal Regional Eleitoral - GO
Secretaria de Gestão da Informação
Seção de Jurisprudência e Legislação
PORTARIA PRES Nº 398, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 14, inciso XLVI, da Resolução TRE n° 403, de 25 de abril de 2024 - Regimento Interno, e;
Considerando o teor da Resolução CNJ nº 400, de 16 de junho de 2021, que dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário;
Considerando o disposto na Resolução CNJ nº 401, de 16 de junho de 2021, que dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, e regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão;
Considerando a Resolução TSE nº 23.381, de 19 de junho de 2012, que institui o Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral;
Considerando a necessidade de atualização da composição da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão contida na Portaria PRES nº 94, de 31 março de 2023;
RESOLVE:
Art. 1° ALTERAR a composição da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, conforme anexo único desta portaria.
Art. 2° O exercício das competências da Comissão obedecerá ao previsto no art. 26 da Resolução CNJ nº 401/2021.
Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria PRES nº 94/2023.
Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga
Presidente
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 398, DE 09 DE SETEMBRO DE 2024.
"ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 398, DE 09 DE SETEMBRO DE 2024.
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Unidade/Cargo |
Membro da Comissão |
Função |
Área de Atuação (art. 25 Resolução CNJ n° 401/2021) |
Suplente |
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Magistrado |
Desembargador Eleitoral Adenir Teixeira Peres Júnior |
Coordenador |
Magistrado |
Desembargadora Eleitoral Joyre Cunha Sobrinho |
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Vice-Presidência e Corregedoria (VPCRE) |
Fernando Nascimento Ribeiro |
Titular |
----------------- |
Fábio Sebastião Cardoso |
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Secretaria de Comunicação Social e Cerimonial (SECOM) |
Brazil Brazilino Nunes de Oliveira |
Titular |
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Maria Thereza Rodrigues de Oliveira |
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Assistência de Sustentabilidade (ASSUS) |
Alisson Barboza Azevedo |
Titular |
Acessibilidade e Inclusão/Sustentabilidade |
Ricardo César de Sousa |
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Assessoria de Atendimento, Sustentabilidade e Suporte às Zonas (ATEND) |
Weslley Francisco Machado de Napoli |
Titular |
Gestão Estratégica |
Ricardo César de Sousa |
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Secretaria Judiciária (SJD) |
Nelcinilda Pequeno Morais Cruvinel |
Titular |
----------------- |
Eloízio Fonseca de Moura |
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Secretaria de Administração e Orçamento (SAO) |
Alano Rodrigo Leal |
Titular |
Engenharia e Infraestrutura |
Marcos Paulo Barbosa |
|
Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) |
Letícia Larissa Oliveira |
Titular |
Gestão de Pessoas |
Bianca Thaís de Souza Crocamo |
|
Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) |
Januário Pereira do Couto |
Titular |
Tecnologia da Informação |
Chayner Cordeiro Barros |
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Representante das Zonas Eleitorais |
Gianricardo Afra Borges |
Titular |
----------------- |
Maycon Vicente Inácio |
(Redação dada pela Portaria PRES nº 263/2026).
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO, n°254, de 13.09.2024, p. 8-10.