PORTARIA PRES Nº 390, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, incisos XVIII e XLIX, da Resolução TRE-GO nº 403, de 25 de abril de 2024 - Regimento Interno e,

Considerando o artigo 93, inciso I, § 1º, da Lei nº 8.112/90;

Considerando o processo SEI n° 24.0.000013837-8,

RESOLVE:

Art. 1º Ceder o servidor HAMILTON PINHEIRO DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, pertencente ao quadro efetivo deste Regional, para o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, com ônus para o órgão cessionário, para exercício de cargo em comissão na Coordenação do Assessoramento da Diretoria-Geral daquele Tribunal, por prazo indeterminado.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo seus efeitos a partir da data de efetivo exercício no Órgão cessionário.

Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga
Presidente