PORTARIA PRES Nº 384, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, inciso XLIX, da Resolução TRE-GO nº 403, de 25 de abril de 2024 - Regimento Interno, e,

Considerando o teor da Portaria TRE/GO nº 304, de 22 de novembro de 2022, que institui o Comitê Gestor de Segurança da Informação;

Considerando a alteração da composição dos membros do Tribunal Pleno;

Considerando a alteração da estrutura das unidades, bem como de lotação de servidores deste Tribunal;

Considerando a instrução contida no processo SEI nº 24.0.000000671-4,

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR o caput do artigo 3º da Portaria PRES nº 304, de 22 de novembro de 2022, que passará a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3° Fica nomeado, na condição de Gestor de Segurança da Informação, o titular da Assessoria de Gestão e Informação de Órgãos Externos."

Art. 2º ALTERAR o anexo da Portaria n° 304/2022 - PRES, que passará a contar com a seguinte redação:

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga
Presidente