PORTARIA PRES Nº 215, DE 22 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, inciso XLIX, do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO a edição da Portaria PRES nº 191, de 8 de maio de 2024, que constituiu Comissão para elaborar estudos com a finalidade de implementar o Juiz das Garantias no âmbito da Justiça Eleitoral em Goiás;

CONSIDERANDO as informações contidas no processo SEI nº 24.0.000008094-9,

RESOLVE:

Art. 1º Acrescentar o parágrafo único ao art. 2º da Portaria PRES nº 191, de 8 de maio de 2024, com a seguinte redação:

"Parágrafo único. A coordenação dos trabalhos da Comissão de que trata esta Portaria ficará a cargo da Dra. Ana Cláudia Veloso Magalhães."

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga

Presidente