PORTARIA PRES Nº 372, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, incisos XVIII e XLIX, da Resolução TRE-GO nº 403, de 25 de abril de 2024 - Regimento Interno e,

CONSIDERANDO disposto no art. 36, parágrafo único, inciso III, alínea "b", da Lei nº 8.112/1990, c/c art. 20 da Resolução TSE nº 23.701/2022 e art. 14 da Resolução TRE-GO nº 276/2018;

CONSIDERANDO o processo SEI nº 24.0.000012215-3,

RESOLVE:

Art. 1° REMOVER, temporariamente, o servidor Alessandro Rodrigo de Oliveira Santos, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para a Secretaria deste Tribunal, por motivo de saúde de seu dependente Gabriel Pires de Oliveira Santos, pelo prazo de 12 (doze) meses.

Art. 2° CONDICIONAR a manutenção da referida remoção, após o prazo estabelecido no art. 1º desta Portaria, a uma nova avaliação do dependente do servidor, a ser realizada por Junta Médica Oficial.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA

Presidente