PORTARIA PRES Nº 361, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, inciso XL, da Resolução do TRE-GO nº 403, de 25 de abril de 2024 - Regimento Interno e,

CONSIDERANDO a instrução do processo SEI nº 24.0.000014211-1,

RESOLVE:

Art. 1° Designar o MM. Juiz de Direito da 10ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão e Detenção da Comarca de Goiânia-GO, Dr. Fábio Vinícius Gorni Borsato, respondente da Comarca de Silvânia/GO, para responder pela jurisdição da 31ª Zona Eleitoral, com sede em Silvânia/GO, a partir de 13 de agosto de 2024.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a partir de 13 de agosto de 2024.

Desembargador LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA

Presidente