PORTARIA PRES Nº 353, DE 3 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, XLVI, da Resolução TRE-GO nº 403/2024, de 25 de abril de 2024,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 40, Parágrafo único, do Código Eleitoral,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 2º, § 3º, da Resolução TRE-GO nº 363/2022, que dispôs sobre a distribuição dos processos nos municípios com mais de uma zona eleitoral,

CONSIDERANDO a instrução do procedimento administrativo SEI 24.0.000013347-3,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR os Juízos Eleitorais responsáveis pela totalização e diplomação, nas Eleições de 2024, nos Municípios de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Anápolis e Rio Verde, conforme tabela anexa.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Goiânia, data da assinatura eletrônica.

Desembargador LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA

Presidente

ANEXO DA PORTARIA PRES Nº 353/2024

ANEXO DA PORTARIA PRES Nº 353/2024 (Redação dada pela Portaria PRES nº 356/2024)