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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 348, DE 31 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, inciso XLIX, da Resolução do TRE-GO nº 403, de 25 de abril de 2024 - Regimento Interno, e

CONSIDERANDO o processo SEI nº 23.0.000012054-5;

RESOLVE:

Art. 1° ALTERAR o artigo 2º, da Portaria PRES nº 250, de 11 de junho de 2024, que passará a ter a seguinte redação:

"Art. 2° ----------------------------------------------

I - ----------------------------------------------------

II - ---------------------------------------------------

III - --------------------------------------------------

IV - --------------------------------------------------

V - Renata da Mota Fernandes - suplente;

VI - Ernesto Carvalho Lima - suplente.

§ 1º Na ausência do presidente, a servidora Maria Amélia de Azevedo deverá substitui-lo na condução dos trabalhos.

§ 2º Substituirá a servidora Maria Amélia de Azevedo, durante seu afastamento para tratamento da própria saúde, a servidora Renata da Mota Fernandes."

Art. 2° Restituir à Comissão o prazo de 60 (sessenta) dias para a finalização dos trabalhos, a contar da publicação desta portaria.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO nº 220, de 23.08.2024, p. 2.

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