PORTARIA PRES Nº 325, DE 17 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, inciso XLIX, da Resolução TRE-GO nº 403, de 25 de abril de 2024 – Regimento Interno,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNJ n° 351/2020, que institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação e determina em seu art. 15 a constituição de Comissão para esse fim em cada Tribunal;

CONSIDERANDO a alteração da composição do Tribunal Pleno, bem como da movimentação de terceirizados;

CONSIDERANDO a instrução contida no processo SEI nº 24.0.000008409-0,

RESOLVE:

Art. 1° Alterar os incisos II, IV, V e VI do art. 2° da Portaria n° 52/2021 – PRES, que passam a contar com a seguinte redação:

"II - Desembargadora Eleitoral, Dra. Alessandra Gontijo do Amaral (Suplente);

IV - Mariana Félix Macedo (Terceirizada Titular) e Thauane Bizarria Mota (Terceirizada Suplente) - art. 15, inciso II, da Res. CNJ 351/2020;

V - Alisson Barboza Azevedo (Titular) e Maycon Vicente Inácio (Suplente) - art. 15, inciso III, da Res. CNJ 351/2020;

VI - Maria Cecília Félix de Souza Carmo (Titular) e Vanessa Vaz de Sá (Suplente) - art. 15, inciso IV, da Res. CNJ 351/2020;"

Art. 2° Incluir os incisos VII, VIII e IX no art. 2° da Portaria n° 52/2021 – PRES, com a seguinte redação:

"VII - Bianca Thaís de Souza Crocamo (Titular) - SEI n. 23.0.000006257-0;

VIII - Ilana Murici Ayres (Titular) - SEI n. 23.0.000006257-0;

IX - Adriana Mara dos Anjos (Titular) - Psicóloga deste Regional - SEI n. 23.0.000006257-0."

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga

Presidente