PORTARIA PRES Nº 322, DE 17 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS E SUPERVISOR DO NÚCLEO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, inciso XLVI, da Resolução TRE-GO nº 403, de 25 de abril de 2024 - Regimento Interno,

CONSIDERANDO a prorrogação do biênio da Magistrada da 3ª Zona Eleitoral - Anápolis, Dra. Marcella Caetano da Costa, por força do disposto no art. 6º da Resolução TSE nº 21.009/2002, e a consequente desnecessidade de designação de novo Magistrado de Cooperação para atuar no primeiro grau de jurisdição, considerando o teor da Portaria PRES nº 153, de 25 de maio de 2023;

CONSIDERANDO a instrução contida no processo SEI nº 24.0.000008939-3,

RESOLVE:

Art. 1° Revogar a Portaria PRES nº 256, de 14 de junho de 2024.

Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Desembargador LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA

Presidente e Supervisor do Núcleo de Cooperação Judiciária