PORTARIA PRES Nº 311, DE 10 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, inciso XL, da Resolução do TRE-GO nº 403, de 25 de abril de 2024 - Regimento Interno do Tribunal e,

CONSIDERANDO o processo SEI nº 24.0.000011585-8;

CONSIDERANDO o teor da Portaria PRES nº 159, de 29 de abril de 2024,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito a designação do Doutor HUGO DE SOUZA SILVA, Juiz de Direito da Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível da comarca de Inhumas-GO, para substituir na jurisdição eleitoral da 13ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, nos dias 8, 09, 10, 11, 12, 15, 16, 17, 18, 19, 23, 24, 25 e 26 de julho de 2024.

Art. 2º Designar o Doutor CLÁUDIO ROBERTO COSTA DOS SANTOS SILVA, Juiz Respondente da Vara Criminal da comarca de Inhumas-GO, para substituir na jurisdição eleitoral da 13ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, no período de 8 a 12 e de 15 a 19 de julho de 2024, em razão do afastamento legal da Juíza Titular e do Juiz Substituto automático.

Art. 3º Designar o Doutor JOÃO LUIZ DA COSTA GOMES, Juiz de Direito da Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões da comarca de Inhumas-GO, para substituir na jurisdição eleitoral da 13ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, no período de 23 a 26 de julho de 2024, em razão do afastamento legal da Juíza Titular e do Juiz Substituto automático.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA

Presidente