PORTARIA PRES Nº 234, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, inciso XL, da Resolução TRE-GO nº 403, de 25 de abril de 2024 - Regimento Interno do Tribunal,

CONSIDERANDO o processo SEI nº 24.0.000009134-7;

CONSIDERANDO o teor da Portaria PRES nº 200, de 14 de maio de 2024,

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR os arts. 1º e 2º da Portaria PRES nº 200, de 14 de maio de 2024, que passarão a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Designar o Doutor EDUARDO CARDOSO GERHARDT, Juiz de Direito na 1ª Vara Judicial da Comarca de Pirenópolis-GO, para substituir na jurisdição da 26ª Zona Eleitoral de Goiás, com sede no referido município, no período de 10 a 21 de maio de 2024, em razão do afastamento legal da Juíza Titular.

Art. 2º Designar o Doutor ALESSANDRO MANSO E SILVA, Juiz Respondente na Comarca de Estrela do Norte-GO, para substituir na jurisdição da 125ª Zona Eleitoral de Goiás, com sede no município de Formoso-GO, no período de 10 a 21 de maio de 2024, em razão do afastamento legal da Juíza Respondente."

Art. 2º CONVALIDAR os atos praticados pelo Doutor ALESSANDRO MANSO E SILVA, Juiz Respondente da Comarca de Estrela do Norte-GO, no dia 22 de maio de 2024, perante a jurisdição da 125ª Zona Eleitoral de Goiás, sediada no município de Formoso-GO.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA

Presidente