PORTARIA PRES Nº 206, DE 16 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, inciso XLIX, da Resolução TRE-GO nº 403, de 25 de abril de 2024 - Regimento Interno e,

CONSIDERANDO o artigo 12 da Resolução nº 435/2021, do Conselho Nacional de Justiça;

CONSIDERANDO os artigos 2º e 8º da Resolução TRE-GO nº 247/2016;

CONSIDERANDO a necessidade de atualização da Comissão de Segurança Permanente, em virtude da movimentação interna dos servidores do Tribunal;

CONSIDERANDO a instrução contida no processo SEI nº 24.0.000007930-4,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os membros abaixo listados, para comporem, sob a presidência do primeiro, a Comissão Permanente de Segurança, no âmbito deste Tribunal:

I - Adenir Teixeira Peres Júnior (Juiz Membro);

II - Fernando Moreira Gonçalves (Juiz da 127ª Zona Eleitoral);

III - Diretor(a) Geral;

IV - Secretário(a) de Administração e Orçamento;

V - Assessor(a) de Planejamento, Governança e Gestão da Secretaria de Administração e Orçamento;

VI - Chefe da Seção de Segurança e Transporte,

VII - Assessor(a) de Planejamento, Eleições, Estatística e Inteligência de Dados.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se a Portaria nº 348/2023-PRES, de 6 de outubro de 2022.

Desembargador LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA

Presidente