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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 200, DE 14 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, inciso XL, da Resolução do TRE-GO nº 403, de 25 de abril de 2024 - Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO os processos SEI 24.0.000008247-0 e 24.0.000008244-5,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Doutor EDUARDO CARDOSO GERHARDT, Juiz de Direito na 1ª Vara Judicial da Comarca de Pirenópolis/GO, para substituir na jurisdição eleitoral da 26ª Zona Eleitoral de Goiás, com sede no referido município, no período de 10 a 24 de maio de 2024, em razão do afastamento legal da Juíza Titular.

Art. 1° Designar o Doutor EDUARDO CARDOSO GERHARDT, Juiz de Direito na 1ª Vara Judicial da Comarca de Pirenópolis-GO, para substituir na jurisdição da 26ª Zona Eleitoral de Goiás, com sede no referido município, no período de 10 a 21 de maio de 2024, em razão do afastamento legal da Juíza Titular. (Redação dada pela Portaria PRES nº 234/2024)

Art. 2º Designar o Doutor ALESSANDRO MANSO E SILVA, Juiz Respondente na Comarca de Estrela do Norte/GO, para substituir na jurisdição eleitoral da 125ª Zona Eleitoral de Goiás, com sede no município de Formoso, no período de 10 a 24 de maio de 2024, em razão do afastamento legal da Juíza Respondente.

Art. 2° Designar o Doutor ALESSANDRO MANSO E SILVA, Juiz Respondente na Comarca de Estrela do Norte-GO, para substituir na jurisdição da 125ª Zona Eleitoral de Goiás, com sede no município de Formoso-GO, no período de 10 a 21 de maio de 2024, em razão do afastamento legal da Juíza Respondente. (Redação dada pela Portaria PRES nº 234/2024)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador IVO FAVARO

Presidente em substituição

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/GO nº 147, de 20.05.2024, p. 6.

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