PORTARIA PRES Nº 197, DE 13 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, incisos XIX e XXII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO n.º 403, de 25 de abril de 2024);

CONSIDERANDO o disposto no processo SEI Nº 24.0.000008187-2,

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR o servidor efetivo deste Tribunal, LASARO APARECIDO DE LIMA, Analista Judiciário, Área Administrativa, do exercício da Função Comissionada (FC-06) de Chefe da Seção de Processamento I da Coordenadoria de Processamento, vinculada à Secretaria Judiciária.

Art. 2º DISPENSAR o servidor efetivo deste Tribunal, ARTUR ANGEL PRATES RODRIGUES ALVES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do exercício da Função Comissionada (FC-02) de Assistente II da Secretaria Judiciária.

Art. 3º DESIGNAR o servidor efetivo deste Tribunal, ARTUR ANGEL PRATES RODRIGUES ALVES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para o exercício da Função Comissionada (FC-06) de Chefe da Seção de Processamento I da Coordenadoria de Processamento, vinculada à Secretaria Judiciária.

Art. 4º LOTAR o servidor efetivo deste Tribunal, LASARO APARECIDO DE LIMA, Analista Judiciário, Área Administrativa, na Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias, vinculada à Secretaria-Geral da Presidência.

Art. 5º DETERMINAR que os servidores constantes nesta Portaria observem os preceitos contidos nos artigos 158 a 161 do Regulamento Interno deste Tribunal, conforme o caso, c/c o § 1º do art. 4º da Portaria TRE/GO n.º 698/2013, que trata da responsabilidade pelos bens permanentes afeta aos ocupantes de funções e cargos de direção e chefia no âmbito deste Tribunal.

Art. 6º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador IVO FAVARO

Presidente em substituição