PORTARIA PRES Nº 142, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução do TRE-GO nº 298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal,

CONSIDERANDO o afastamento legal (compensação) do Dr. Thúlio Marco Miranda, Juiz da 40ª Zona Eleitoral de Senador Canedo/GO, para usufruto nos períodos de 24 a 26, 29 a 30 de abril e nos dias 2 e 3 de maio de 2024;

CONSIDERANDO a ordem de substituição automática da Tabela do Judiciário Estadual de 09.04.2024, disponível no sítio do TJGO, e, em obediência ao art. 4º, caput da Resolução TRE-GO nº 183/2012;

CONSIDERANDO a decisão proferida no âmbito do SEI nº 24.0.000006140-5;

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR o Dr. DIEGO CUSTÓDIO BORGES, Juiz de Direito na Vara de Família, Sucessões e Infância e Juventude da Comarca de Senador Canedo/GO, para substituir na jurisdição eleitoral da 40ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, nos dias 24 a 26, 29 e 30 de abril e 2 e 3 de maio de 2024, em razão do afastamento legal do Juiz titular.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS

Presidente