PORTARIA PRES Nº 133, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, do Regimento Interno do Tribunal,

CONSIDERANDO a expedição pelo Tribunal de Justiça de Goiás, do Decreto Judiciário nº 1.374/2024, publicado em 3 de abril do ano corrente;

CONSIDERANDO a decisão proferida no SEI nº 24.0.000005462-0,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR a Dra. RITA DE CÁSSIA ROCHA COSTA, Juíza de Direito Respondente na Comarca de Itapaci/GO, para responder pela jurisdição eleitoral da 39ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, a partir do dia 10 de abril de 2024, até provimento ou nova designação.

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS

Presidente