PORTARIA PRES Nº 132, DE 5 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução do TRE-GO nº 298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal,

CONSIDERANDO o afastamento legal (férias) da Dra. Wilsianne Ferreira Novato, Juíza da 132ª Zona Eleitoral de Aparecida de Goiânia/GO;

CONSIDERANDO a expedição do Decreto Judiciário nº 1.372/2024, publicado em 3 de abril de 2024;

CONSIDERANDO a ordem de substituição automática da Tabela do Judiciário Estadual de 2.4.2024, disponível no sítio do TJGO, e, em obediência ao art. 4º, caput e §1º da Resolução TREGO nº 183/2012;

CONSIDERANDO a decisão proferida no âmbito do SEI nº 24.0.000003915-9,

RESOLVE:

Art. 1° REVOGAR a Portaria nº 104/2024, de 18 de março de 2024;

Art. 2° DESIGNAR o Dr. SAMUEL JOÃO MARTINS, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Anápolis/GO, para substituir na jurisdição eleitoral da 132ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, no período de 8 a 16 de abril de 2024, em razão do afastamento legal da juíza titular.

Art. 3° Designar o Dr. LEONARDO NACIFF BEZERRA, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida, Tribunal do Júri e Execuções Penais da Comarca de Aparecida de Goiânia/GO, para substituir na jurisdição eleitoral da 132ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, no período de 17 a 27 de abril de 2024, em razão do afastamento legal da juíza titular.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS

Presidente