PORTARIA PRES Nº 73, DE 1 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o teor da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) n°227, de 15 de julho de 2016, a qual regulamenta o teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário;

CONSIDERANDO a Resolução TRE/GO n°368, de 30 de maio de 2022, com as alterações dadas pela Resolução TRE/GO n°393, de 20 de novembro de 2023, que institui o regime de teletrabalho no âmbito da Justiça Eleitoral de Goiás;

CONSIDERANDO a Portaria PRES nº 409, de 28 de novembro de 2023;

CONSIDERANDO a instrução do SEI n° 24.0.000001828-3; e

CONSIDERANDO as decisões contidas nos procedimentos relacionados no Anexo Único desta Portaria;

RESOLVE:

Art. 1° TORNAR PÚBLICA:

I - a concessão do labor em regime de teletrabalho, conforme estipulado no Anexo Único desta Portaria;

II - a revogação, a pedido do interessado, a partir de 23 de julho de 2023, do labor em regime de teletrabalho da servidora Marília de Faria Morato, inicialmente concedido para o período de 1° de fevereiro a 31 de julho de 2023 (SEI 22.0.000018552-7).

III - a revogação, a partir de 1° de fevereiro de 2024, do labor em regime de teletrabalho do servidor Welington José Alexandre, inicialmente concedido para o período de 09 de janeiro de 2023 a 21 de setembro de 2024 (SEI 22.0.000018532-2).

IV - a revogação, a partir de 02 de fevereiro de 2024, do labor em regime de teletrabalho da servidora Vanessa Vaz de Sá, inicialmente concedido para o período de 1º de julho de 2023 a 15 de maio de 2024 (SEI 22.0.000016605-0).

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS

Presidente

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 73/2024/PRES TRE/GO