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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 50, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XL, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO nº 298 , de 18 de outubro de 2018);

CONSIDERANDO o disposto no SEI nº 24.0.000001361-3,

RESOLVE:

Art. 1° DISPENSAR o servidor efetivo deste Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, WELINGTON JOSÉ ALEXANDRE, Analista Judiciário, Área Judiciária, do exercício da Função Comissionada (FC-06) de Assistente VI do Gabinete de Juiz de Direito 1, com efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2024.

Art. 2° DISPENSAR a servidora efetiva deste Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, MARIA EFIGÊNIA VIEIRA BARBOSA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do exercício da Função Comissionada (FC-06) de Chefe de Cartório da 21ª Zona Eleitoral, com sede no município de Mineiros/GO e efeitos a partir de 15 de fevereiro de 2024, por motivo de classificação no Concurso de Remoção nº 1/2023.

Art. 3° DESIGNAR o servidor efetivo deste Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, WELINGTON JOSÉ ALEXANDRE, Analista Judiciário, Área Judiciária, para o exercício da Função Comissionada (FC-06) de Chefe de Cartório da 21ª Zona Eleitoral, com sede no município de Mineiros/GO e efeitos a partir da data da assinatura desta Portaria.

Art. 4° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO n° 33, de 26.2.2024, p. 3.

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