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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 44, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XL, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO nº 298, de 18 de outubro de 2018);

CONSIDERANDO o disposto no SEI nº 24.0.000001533-0,

RESOLVE:

Art. 1° DISPENSAR a servidora requisitada para este Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, GENEZARETE RODRIGUES PEREGRINO, lotada na 47ª Zona Eleitoral, com sede em São Domingos/GO, do exercício da Função Comissionada (FC-01) de Assistente I da referida Zona Eleitoral, com efeitos a partir de 19 de fevereiro de 2024.

Art. 2° DESIGNAR a servidora efetiva deste Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, DÉBORA LÚCIA FEITOSA SANTOS, Técnico Judiciário - Área Administrativa, para o exercício da Função Comissionada (FC-01) de Assistente I da 47ª Zona Eleitoral, com sede em São Domingos/GO, com efeitos a partir de 19 de fevereiro de 2024.

Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO n° 28, de 19.2.2024, p 4.

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