PORTARIA PRES Nº 35, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução do TRE-GO nº 298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal,

CONSIDERANDO o afastamento legal (licença médica) da Dra. Natácia Lopes Magalhães, Juíza da 16ª Zona Eleitoral de Itumbiara/GO, para afastamento no período de 6 a 21 de fevereiro de 2024;

CONSIDERANDO a ordem de substituição automática da Tabela do Judiciário Estadual de 02.02.2024, disponível no sítio do TJGO, e, em obediência ao art. 4º, caput, da Resolução TRE-GO nº 183/2012;

CONSIDERANDO a decisão proferida no âmbito do SEI nº 24.0.000001773-2.

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR o Dr. FELIPE SALES SOUZA, Juiz Respondente na 2ª Vara Criminal da Comarca de Itumbiara/GO, para substituir na jurisdição eleitoral da 16ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, no período de 6 a 21 de fevereiro de 2024, em razão do afastamento legal da juíza titular.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS

Presidente