PORTARIA PRES Nº 34, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução do TRE-GO nº 298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal,

CONSIDERANDO o afastamento legal (compensação/férias) da Dra. Ana Amélia Inácio Pinheiro, Juíza da 15ª Zona Eleitoral, com sede no município de Itaberaí/GO, nos dias 14, 15 e 16 de fevereiro de 2024 e no período de 19 de fevereiro a 09 de março de 2024;

CONSIDERANDO a ordem de substituição automática da Tabela do Judiciário Estadual de 24.1.2024, disponível no sítio do TJGO naquela data, e, em obediência ao art. 4º, caput, da Resolução TRE-GO nº 183/2012;

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo SEI nº 24.0.000000856-3.

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR a Dra. THAÍS LOPES LANZA, Juíza de Direito da Vara Criminal da Comarca de Itaberaí/GO, para substituir na jurisdição eleitoral da 15ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, no período 14 de fevereiro a 09 de março de 2024, em razão do afastamento legal da juíza titular.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS

Presidente