PORTARIA PRES Nº 24, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução do TRE-GO nº 298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO o afastamento legal (férias) da Dra. Aline Freitas da Silva, Juíza Eleitoral da 026ª Zona Eleitoral de Pirenópolis/GO, no período de 22 a 31 de janeiro de 2024;

CONSIDERANDO a ordem de substituição automática da Tabela do Judiciário Estadual de 18.1.2024, disponível no sítio do TJGO, e, em obediência ao art. 4º, caput, da Resolução TRE-GO nº 183/2012;

CONSIDERANDO a decisão proferida no âmbito do SEI nº 24.0.000000928-4,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR o Dr. EDUARDO CARDOSO GERHARDT, Juiz de Direito Respondente da 2ª Vara Judicial da Comarca de Pirenópolis/GO, para substituir na jurisdição eleitoral da 26ª Zona Eleitoral de Pirenópolis/GO, com sede no referido município, no período de 23 a 31 de janeiro de 2024, em razão do afastamento legal da Juíza Titular.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS

Presidente