PORTARIA PRES Nº 9, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução do TRE-GO nº 298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal,

CONSIDERANDO o afastamento legal (férias) da Dra. Luciana Oliveira de Almeida Maia da Silveira, Juíza da 19ª Zona Eleitoral de Luziânia/GO, no período de 8 a 17 de janeiro de de 2024;

CONSIDERANDO que não houve atuação de Juiz Substituto nos dias 8 e 9 de janeiro de 2024 na respectiva zona eleitoral;

CONSIDERANDO a ordem de substituição automática da Tabela do Judiciário Estadual de 12.12.2023, disponível no sítio do TJGO naquela data, e, em obediência ao art. 4º, caput, da Resolução TRE-GO nº 183/2012;

CONSIDERANDO a decisão proferida no SEI nº 24.0.000000314-6,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR a Dra. KATHERINE TEIXEIRA RUELLAS, Juíza de Direito da 2ª Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de Luziânia/GO, para substituir na jurisdição eleitoral da 19ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, no período de 10 a 17 de janeiro de 2024, em razão do afastamento da juíza titular.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS

Presidente