PORTARIA PRES Nº 420, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução do TRE-GO nº 298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal,

CONSIDERANDO o afastamento legal (compensação/férias) da Dra. Marcella Caetano da Costa, Juíza da 3ª Zona Eleitoral de Anápolis/GO, para fruição nos períodos de 11 a 15, de 18 a 19 de dezembro de 2023 e de 8 a 27 de janeiro de 2024;

CONSIDERANDO a ordem de substituição automática da Tabela do Judiciário Estadual de 4 de dezembro de 2023, disponível no sítio do TJGO nesta data, e, em obediência ao art. 4º, caput, da Resolução TRE-GO nº 183/2012;

CONSIDERANDO a decisão proferida no âmbito do SEI nº 23.0.000016859-9.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Dr. RENATO CÉSAR DORTA PINHEIRO, Juiz de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Anápolis/GO, para substituir na jurisdição eleitoral da 3ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, nos períodos de 11 a 15, de 18 a 19 de dezembro de 2023 e de 8 a 27 de janeiro de 2024, em razão do afastamento legal da juíza titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
Presidente