PORTARIA PRES Nº 391, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, em substituição, no uso das atribuições legais e regimentais, com fulcro no art. 29 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,

CONSIDERANDO o disposto da Portaria DG nº 119/2020,

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo SEI nº 23.0.000010351-9,

RESOLVE:

Art. 1º RECONDUZIR, a partir de 6 de novembro de 2023, MARCELO GUIMARÃES DA CUNHA ao cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe "C", Padrão "13", pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, em decorrência de desistência voluntária à submissão ao estágio probatório relativo ao cargo de Policial Rodoviário Federal, nos termos do art. 29, inciso I, da Lei nº 8.112/90.

Parágrafo único. A recondução se dará no cargo vago (vaga nº 41) de Técnico Judiciário, Área Administrativa, anteriormente ocupado pelo próprio servidor, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004.

Art. 2º LOTAR o servidor descrito no art. 1º desta Portaria na 22ª Zona Eleitoral de Goiás, com sede no município de Morrinhos/GO, a partir de 6 de novembro de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora AMÉLIA MARTINS DE ARAÚJO
Presidente em substituição