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Tribunal Regional Eleitoral - GO

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Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 387, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XL, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO nº 298, de 18 de outubro de 2018);

CONSIDERANDO o disposto no SEI nº 23.0.000014531-9.

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR o servidor efetivo deste Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, CÍCERO PEREIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do exercício da Função Comissionada (FC-06) de Chefe de Cartório da 8ª Zona Eleitoral, com sede em Catalão/GO, com efeitos a partir de 1º de novembro de 2023.

Art. 2º DISPENSAR o servidor removido para este Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, MARCO ANDRÉ DE ÁVILA OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do exercício da Função Comissionada (FC-01) de Assistente I da 8ª Zona Eleitoral, com sede em Catalão/GO, com efeitos a partir de 1º de novembro de 2023.

Art. 3º DESIGNAR o servidor efetivo deste Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, FLÁVIO AMORIM DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, para o exercício da Função Comissionada (FC06) de Chefe de Cartório da 8ª Zona Eleitoral, com sede em Catalão/GO, com efeitos a partir de 1º de novembro de 2023.

Art. 4º DESIGNAR o servidor efetivo deste Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, CÍCERO PEREIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, para o exercício da Função Comissionada (FC-01) de Assistente I da 8ª Zona Eleitoral, com sede em Catalão/GO, com efeitos a partir de 1º de novembro de 2023.

Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Desembargadora AMÉLIA MARTINS DE ARAÚJO
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO, nº 348, de 6.11.2023, p. 4.

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